Deepfake: lei que controla rostos digitais falsos passa a valer na China
Tecnologia usa inteligência artificial para criar imagens falsas; regras impedem que pessoas sejam personificadas sem consentimento
Autoridades de segurança digital da China criaram novas regras para tentar diminuir provedores de conteúdo que alteram dados faciais e de voz, chamados deepfakes, que estão em vigor no país desde terça-feira (10). A lei foi criada para barrar a disseminação de informações que ameacem a “a economia e segurança nacional”.
Enquanto isso, o órgão regulador do ciberespaço busca examinar com mais rigor a chamada tecnologia de serviços. A Administração do Ciberespaço da China (CAC) emitiu a ordem em dezembro. Segundo a agência de notícia Reuters, as regras prevêem que as pessoas sejam protegidas de serem personificadas sem consentimento por deepfakes.
As regras exigem que os provedores de serviços de deepfake reforcem gerenciamento de conteúdo e estabeleçam e melhorem mecanismos de denúncias.
A medida visa reduzir os riscos que possam surgir das atividades fornecidas pelas plataformas, promover o desenvolvimento saudável da indústria, além de melhorar a capacidade regulatória, disse a CAC.
Há quase três anos, tornou-se crime distribuir deepfakes na China sem a informação de que o material havia sido alterado, na forma de uma marca d’água.
Crimes com deepfake
Essas imagens são virtualmente diferentes da original, criadas a partir de inteligência artificial, e facilmente usadas para manipulação ou desinformação, principalmente envolvendo política e conteúdos que tentam manchar a honra das pessoas.
A regulamentação em vigor se faz necessária no país mais populoso do mundo, já que com o rápido desenvolvimento da tecnologia de síntese profunda, a aplicação desses serviços tem crescido na China e usadas por infratores.
Alguns cenários envolve roubo de dados para conseguir informações confidenciais privadas, como rostos, impressões de voz e impressões digitais.
Em um dos casos, uma vítima de sobrenome Chen, de Wenzhou, na província de Zhejiang, foi roubada em quase 50.000 yuans (cerca de R$ 39 mil) por criminosos que usaram o rosto gerado por AI, feito a partir de uma imagem do amigo de Chen, de acordo com um relatório da agência estatal de notícias Xinhua, em abril de 2022.
Agora, é esperado que a implementação das novas regras diminua atos ilegais, investigue a responsabilidade dos autores e sirva como um alerta contra crimes digitais no país.